22 de abr de 2008

Recursos para Educação Ambiental dos investimentos do PAC Saneamento

Ofício Circular nº /2008/SAIC/DEA/MMA.

Brasília, 22 de abril de 2008.

Assunto: Recursos para Educação Ambiental dos investimentos do PAC Saneamento

Aos educadores e educadoras ambientais integrantes dos Coletivos Educadores, Salas Verdes, Coletivos Jovens e demais parceiros,

1. O acesso aos benefícios gerados pelo saneamento, apesar de direito legítimo de todo cidadão, não tem sido proporcionado de forma equânime a toda a sociedade brasileira. Para romper com essa lógica, o Governo Federal investirá, nos próximos anos, recursos nunca antes vistos no setor de saneamento. No entanto, o desafio agora é empreender de forma efetiva e qualificada o montante destinado.

2. Neste importante momento na história do saneamento, este processo precisa ser adequadamente conduzido, sob o risco dos recursos investidos não se traduzirem nas transformações esperadas. Tal movimento não pode ocorrer de forma desapercebida, é preciso que a população interaja com o poder público, sociedade civil organizada, universidades e iniciativa privada na efetivação desse processo.

3. Na medida em que os serviços de saneamento estão relacionados de forma indissociável à promoção da qualidade de vida, assim como, ao processo de degradação ambiental, é imprescindível desenvolver ações educativas que esclareçam a compreensão sistêmica que a questão exige, e estimulem a participação popular, articulada e consciente, no enfrentamento dessa problemática.

4. A Educação Ambiental em Saneamento pode contribuir para o controle social e emancipação dos atores sociais envolvidos, despertando o protagonismo popular na condução das transformações esperadas.

5. É preciso promover-se processos educacionais em que a população, imbuída do desejo e responsabilidade de atuar, se organize, busque conhecer de forma profunda sua realidade, e a partir da leitura feita, demande ações de saneamento pautadas em suas reais prioridades, contribuindo com a transformação do seu panorama socioambiental.

6. Nessa perspectiva, em março de 2006, foi constituído um Grupo de Trabalho Interinstitucional de Educação Ambiental e Mobilização Social em Saneamento - GTEAMSS, formado por representantes dos Ministérios das Cidades, do Meio Ambiente, da Educação, da Integração Nacional, da Saúde e da Caixa Econômica Federal. Esse GTEAMSS iniciou seus trabalhos por meio da constituição de um observatório que envolveu entrevistas para mapear as estratégias de educação ambiental adotadas pelos órgãos do Governo Federal que atuam no saneamento, a avaliação de experiências exitosas e a realização de cinco oficinas regionais realizadas nas cidades de Brasília, Belém, Teresina, Porto Alegre e Rio de Janeiro, para dialogar com educadores e a sociedade a fim de colher propostas para a construção de um Programa Nacional de Educação Ambiental e Mobilização Social em Saneamento.

7. Fruto desse trabalho coletivo, foi elaborado o Programa Nacional de Educação Ambiental e Mobilização Social em Saneamento - PEAMSS, que busca fortalecer e apoiar o desenvolvimento das iniciativas de educação ambiental e mobilização social em saneamento, de forma que se consolidem como iniciativas continuadas e transformadoras e que contribuam para o controle social, a universalização do saneamento e a construção de sociedades sustentáveis.

8. Além da construção desse programa, um dos resultados obtidos por esse GTEAMSS foi a elaboração de uma minuta que oriente as ações de Educação Ambiental em Saneamento em consonância com o PEAMSS, que por sua vez está calcado nos princípios e diretrizes da Política Nacional de Educação Ambiental ? PNEA e do Programa Nacional de Formação de Educadores Ambientais ? ProFEA. A institucionalização dessa minuta foi dada por meio da publicação da Instrução Normativa nº 36, de 31 de agosto de 2007 e outras instruções normativas do Ministério das Cidades, que asseguram que de 1% a 3% dos recursos investidos pelo Programa de Aceleração do Crescimento no âmbito do saneamento ? PAC SANEAMENTO sejam destinadas a ações socioambientais gestadas no espírito de uma educação ambiental diferenciada. Hoje, todos os recursos aplicados ao saneamento geridos pela Caixa Econômica Federal obedecem essas instruções.

9. As empresas de saneamento que forem beneficiadas por recursos do PAC têm autonomia para desenvolver as ações de educação ambiental, mas em geral, por falta de recursos humanos e conhecimento na área, elaboram um Termo de Referência para selecionar uma instituição que possa desenvolvê-las. Cabe destacar que a IN nº 36 estabelece que se já houver um arranjo institucional envolvido com ação de educação ambiental, o recurso poderá ser destinado a esse grupo para que desenvolva essa demanda.

10. Nesse sentido, recomendamos que os Coletivos Educadores, Salas Verdes e demais educadores e educadoras ambientais, procurem interagir com as instituições que demandarão os recursos de sua região (empresas de saneamento e poder público local) com o intuito de desenvolver uma ação conjunta nos respectivos territórios e identificar as possibilidades de se candidatarem a conduzir os processos de educação ambiental e mobilização social associados às obras desenvolvidas.

11. Seguem em anexo, o apêndice da Instrução Normativa nº 36, de 31 de agosto de 2007, que orienta as ações socioambientais no âmbito do PAC e uma lista apresentando os municípios e proponentes que serão beneficiados com os recursos investidos pelo PAC.

12. Para dar continuidade a esse processo, com intuito de discutir a conjuntura da educação ambiental no âmbito do saneamento e os materiais pedagógicos que irão subsidiar as ações do PEAMSS, serão realizadas 8 oficinas de capacitação em educação ambiental e saneamento. Aproveitamos a oportunidade para convidá-los a delas participar, conforme programação em anexo, nas seguintes datas e locais:

Local

Data

Salvador ? BA

24 e 25 de abril

Brasília - DF

29 e 30 de abril

Belém ? PA

8 e 9 de maio

Fortaleza ? CE

20 e 21 de maio

São Paulo ? SP

29 e 30 de maio

Belo Horizonte - MG

10 e 11 de junho

Joinville - SC

19 e 20 de junho

Rio de Janeiro - RJ

03 e 04 de julho

13. Maiores informações sobre as oficinas podem ser obtidas pelo e-mail: oficina.eamss@cidades.gov.br e as inscrições devem ser realizadas com antecedência pelo site: www.cidades.gov.br/peamss.

13. Cumprimentamos a todos que de alguma forma contribuíram com a constituição dessa política pública que foi um grande avanço para a educação ambiental e finalizamos destacando a importância do engajamento efetivo dos atores que atuam no campo da educação ambiental nesse processo, para que possamos fazer a diferença nesse novo marco da realidade do saneamento brasileiro.

Atenciosamente,

Marcos Sorrentino e

Renata Maranhão
Analista Ambiental
Ministério do Meio Ambiente
Departamento de Educação Ambiental
E-mail: renata.maranhao@mma.gov.br

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